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Fabianna Kely Alves
Catende (PE)
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Recomendações
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Isabella Maciel
Artigo ·
há 4 anos
Embargos à Ação Monitória
Primeiramente cumpre esclarecer que a Ação Monitória difere em algumas questões da Ação de Execução de Título Extrajudicial, apesar de muitas vezes serem baseadas em títulos ou contratos de mesma...
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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
Artigo ·
há 6 anos
A Lei 8.112/90 também se aplica ao servidor público municipal?
Essa lei é sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A Lei nº 8.112/1990, mais conhecida como Estatuto do Servidor Público Essa...
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário ·
há 10 anos
Página 5 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 15 de Dezembro de 2016
......................................................................................................................................................................................... Orobó - Vara...
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